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Destaques DOE-SC - 31/10/2019

DECRETO N° 327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.


DECRETO N° 328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Introduz as Alterações 4.056 a 4.060 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO N° 329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Introduz as Alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-01.


DECRETO N° 330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Introduz as Alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01.


DECRETO N° 331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Introduz a alteração 4.074 no RICMS/SC-01.

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LEI Nº 14.059, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para a

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz sab

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