DECRETO N° 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências.
DECRETO N° 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências.