DECRETO N° 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.
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DECRETO N° 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.