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Destaques DOE/SC 29/12/2020

DECRETO Nº 1.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020


Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.


DECRETO Nº 1.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020


Introduz as Alterações 4.218 a 4.222 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO Nº 1.066, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020


Introduz a Alteração 4.227 no RICMS/SC-01.

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RESOLUÇÃO CVM Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação. PORTARIA PGFN/ME Nº 4.364, 16 DE ABRIL DE 2021. Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de

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RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs

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LEI Nº 18.101, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã

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