DECRETO Nº 1.123, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Introduz a Alteração 4.242 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.124, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Revoga os incisos I, II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Disciplina a atividade de assessoramento jurídico no âmbito das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, e dá outras providências. PORTARIA N
ATO DIAT Nº 004/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras pro
DECRETO N° 1.193, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 22 da Constituição do Estado e o art. 13 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, e estabelece outras provid