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Destaques DOE/SC - 29/01/2021

DECRETO Nº 1.123, DE 28 DE JANEIRO DE 2021


Introduz a Alteração 4.242 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 1.124, DE 28 DE JANEIRO DE 2021


Revoga os incisos I, II e III do caput do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.