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Destaques DOE-SC - 28/08/2020

DECRETO Nº 809, DE 28 DE AGOSTO DE 2020


Introduz a Alteração 4.145 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 810, DE 28 DE AGOSTO DE 2020


Introduz a Alteração 4.128 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 811, DE 28 DE AGOSTO DE 2020


Introduz as Alterações 4.123 a 4.127 no RICMS/SC-01.

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RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs

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