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Destaques DOE/SC - 27/10/2020

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020


Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.


DECRETO Nº 908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020


Introduz as Alterações 4.175 a 4.180 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 909, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020


Introduz a Alteração 4.181 no RICMS/SC-01.