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Destaques DOE/SC - 27/04/2020

PORTARIA SES nº 272 de 27/04/2020


Art. 1º Ficam autorizadas as operações das atividades industriais no território catarinense desde que atendam os seguintes requisitos:


PORTARIA SES Nº 275 DE 27/04/2020


Art. 1º Ficam autorizadas, a partir de 27/04/2020, a realização de atividades físico-desportivas de forma individual nos ambientes ao ar livre, como parques, praias, calçadões, ciclovias, entre outros.

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