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Destaques DOE/SC - 27/01/2021

DECRETO Nº 1.115, DE 27 DE JANEIRO DE 2021


Introduz a Alteração 4.239 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO Nº 1.116, DE 27 DE JANEIRO DE 2021


Introduz a Alteração 16 no RITCMD/SC-04.