DECRETO N° 532, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
DECRETO N° 534, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do coronavírus e estabelece outras providências.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG 900 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Aprova a NBC TG 900 - Entidades em Liquidação. RESOLUÇÃO CVM Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2021 ANEXO (*) CO
RESOLUÇÃO CVM Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação. PORTARIA PGFN/ME Nº 4.364, 16 DE ABRIL DE 2021. Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de
RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs