DECRETO N° 532, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
DECRETO N° 534, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do coronavírus e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.099, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.223 a 4.226 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.100, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Introduz a Alteração 94ª no RNGDT/SC-84.
DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO
DECRETO Nº 1.096, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder E