DECRETO N° 532, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
DECRETO N° 534, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n° 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do coronavírus e estabelece outras providências.
RESOLUÇÃO BCB Nº 23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. PORT
DECRETO N° 901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Homologa a Resolução n° 05, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que determina os valores a serem praticados na comercialização de
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PORT