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Destaques DOE-SC - 25/09/2019

DECRETO N° 272, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Acresce o art. 20-C ao Decreto n° 105, de 2007, que regulamenta a Lei n° 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.


DECRETO N° 273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o art. 1° do Decreto n° 1.276, de 2017, que dispõe sobre a suspensão temporária e em caráter excepcional da exigência de apresentação das certidões negativas nos casos que menciona.

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PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.

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