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Destaques DOE/SC - 24/04/2020

PORTARIA nº 269 de 24/04/2020


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020, RESOLVE:


Art. 1º Alterar o inciso IV, do art. 4º, da Portaria SES n º254, de 20 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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