DECRETO N° 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
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DECRETO N° 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.