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Destaques DOE/SC - 22/09/2020

LEI N° 18.000, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020


Altera o art. 2° e o art. 5° da Lei n° 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.


DECRETO N° 851, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020


Introduz a Alteração 4.170 no RICMS/SC-01.


DECRETO N° 852, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020


Altera o Decreto n° 1.485, de 2018, que aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

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LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Altera as Leis n os 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais par

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. PORTARIA Nº 4.586, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. DECRETO Nº 908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.175 a

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