DECRETO Nº 1.511, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Altera os arts. 6º e 9º do Decreto nº 489, de 2020, que Institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.
DECRETO Nº 1.511, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Altera os arts. 6º e 9º do Decreto nº 489, de 2020, que Institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.