Buscar

Destaques DOE-SC - 19/09/2019

DECRETO LEGISLATIVO N° 18.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Declara insubsistentes o art. 1° e o inciso II do art. 5° da Medida Provisória n° 226, de 2019, que "Reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com insumos agropecuários, de acordo com sua classificação toxicológica, e estabelece outras providências".


DECRETO N° 264, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Regulamenta os arts. 1° e 3° da Lei 17.630, de 2018, que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOE/SC - 15/01/2021

DECRETO Nº 1.099, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.223 a 4.226 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.100, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Introduz a Alteração 94ª no RNGDT/SC-84.

Destaques DOU 15/01/2021

DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO

Destaques DOE/SC - 14/01/2021

DECRETO Nº 1.096, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder E

© 2020 - Contador SC.