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Destaques DOE/SC - 18/12/2020

DECRETO LEGISLATIVO N° 18.340, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o art. 1° e o § 5° do art. 2° do Decreto Legislativo n° 18.331, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 2000".


DECRETO N° 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o Decreto n° 562, de 2020, para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências.