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Destaques DOE/SC - 18/12/2020

DECRETO LEGISLATIVO N° 18.340, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o art. 1° e o § 5° do art. 2° do Decreto Legislativo n° 18.331, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 2000".


DECRETO N° 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o Decreto n° 562, de 2020, para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências.

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DECRETO N° 1.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 do RICMS/SC-01. DECRETO N° 1.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.255 do RICMS/SC-01 e estabelece

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PORTARIA Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a recepção de pessoas e documentos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. PORTARIA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o A

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