DECRETO Nº 1.420, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Introduz as Alterações 4.345 e 4.346 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.421, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Introduz as Alterações 4.342 e 4.343 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.420, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Introduz as Alterações 4.345 e 4.346 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.421, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Introduz as Alterações 4.342 e 4.343 no RICMS/SC-01.