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Destaques DOE/SC - 16/12/2021

DECRETO Nº 1.625, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021


Acresce os incisos XIV-A e XVI ao art. 1º do Decreto nº 1.096, de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.