DECRETO Nº 830, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.121 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 831, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.153 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 832, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Introduz as Alterações 4.146 e 4.147 no RICMS/SC-01.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2021 (*) Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Rend
DECRETO N° 1.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 do RICMS/SC-01. DECRETO N° 1.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.255 do RICMS/SC-01 e estabelece
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