Buscar

Destaques DOE/SC - 13/08/2019

LEI N° 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Restituí benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.


LEI N° 17.764, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC) e estabelece outras providências.


DECRETO N° 211, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC e estabelece outras providências.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 29/10/2020

LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Altera as Leis n os 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais par

Destaques DOU - 28/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. PORTARIA Nº 4.586, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Destaques DOE/SC - 27/10/2020

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. DECRETO Nº 908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.175 a

© 2020 - Contador SC.