LEI N° 18.109, DE 11 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei n° 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".
LEI N° 18.109, DE 11 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei n° 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".