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Destaques DOE/SC - 11/12/2020

DECRETO N° 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


Introduz as alterações 4.189 a 4.202 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO N° 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


Introduz a Alteração 4.214 no RICMS/SC-01


DECRETO N° 984, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


Introduz a Alteração 4.216 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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LEI Nº 18.101, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã

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