DECRETO N° 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz as alterações 4.189 a 4.202 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO N° 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.214 no RICMS/SC-01
DECRETO N° 984, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.216 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.