DECRETO N° 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz as alterações 4.189 a 4.202 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO N° 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.214 no RICMS/SC-01
DECRETO N° 984, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Introduz a Alteração 4.216 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação
PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.
DECRETO N° 1.095, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.237 e 4.238 no RICMS/SC-01.