PORTARIA SES Nº 242 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.
PORTARIA SES Nº 243 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades de pesca do arrasto de praia no litoral catarinense;