PORTARIA SES Nº 242 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.
PORTARIA SES Nº 243 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades de pesca do arrasto de praia no litoral catarinense;
ATO DIAT Nº 52/2020 Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e es
DECRETO Nº 10.549, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas est
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). RESOLUÇÃO CGSIM Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a class