PORTARIA SES Nº 242 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.
PORTARIA SES Nº 243 DE 09/04/2020
Art. 1º Ficam liberadas a partir da data de publicação desta Portaria, as atividades de pesca do arrasto de praia no litoral catarinense;
PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais. PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga a
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DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO D