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Destaques DOE/SC - 09/06/2021

LEI Nº 18.140, DE 9 DE JUNHO DE 2021


Institui o auxílio emergencial denominado SC + RENDA, para enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.


DECRETO N° 1.314, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Regulamenta a Lei n° 17.826, de 2019, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.