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Destaques DOE/SC - 08/01/2021

DECRETO Nº 1.084, DE 7 DE JANEIRO DE 2021


Introduz a Alteração 4.228 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 1.085, DE 8 DE JANEIRO DE 2021


Regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública.