Buscar

Destaques DOE/SC - 07/10/2021

DECRETO Nº 1.498, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o art. 8º do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021.