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Destaques DOE/SC - 07/04/2020

DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020


Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.


PORTARIA Nº 227, DE 7 DE ABRIL DE 2020


Art. 1º As atividades a que se refere o Art. 1º da Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020 são as exercidas no âmbito dos serviços privados e conveniados.


PORTARIA Nº 230, DE 07 DE ABRIL DE 2020


Art. 1º Ficam autorizadas a partir de 08/04/2020 a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à reparação automotiva, conforme lista abaixo:


PORTARIA Nº 231, DE 7 DE ABRIL DE 2020


Art. 1º Ficam autorizadas a partir de 08/04/2020 a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à lavanderia comercial, tinturaria, lavanderia de auto-serviço.

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DECRETO N° 1.187, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais. DECRETO N° 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outr

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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da in

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