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Destaques DOE/SC - 06/05/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 6 DE MAIO DE 2021


Institui o auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.