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Destaques DOE-SC - 05/03/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 4 DE MARÇO DE 2020


Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.


DECRETO Nº 489, DE 4 DE MARÇO DE 2020


Institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.