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Destaques DOE/SC - 04/05/2020

DECRETO N° 591, DE 4 DE MAIO DE 2020


Altera o Decreto n° 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.


DECRETO N° 592, DE 4 DE MAIO DE 2020


Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO N° 593, DE 4 DE MAIO DE 2020


Introduz as Alterações 4.110 e 4.111 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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