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Destaques DOE/SC - 04/05/2020

DECRETO N° 591, DE 4 DE MAIO DE 2020


Altera o Decreto n° 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.


DECRETO N° 592, DE 4 DE MAIO DE 2020


Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO N° 593, DE 4 DE MAIO DE 2020


Introduz as Alterações 4.110 e 4.111 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Disciplina a atividade de assessoramento jurídico no âmbito das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, e dá outras providências. PORTARIA N

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ATO DIAT Nº 004/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras pro

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DECRETO N° 1.193, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 22 da Constituição do Estado e o art. 13 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, e estabelece outras provid

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