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Destaques DOE/SC - 03/03/2021

DECRETO N° 1.187, DE 3 DE MARÇO DE 2021


Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais.


DECRETO N° 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021


Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


DECRETO N° 1.189, DE 3 DE MARÇO DE 2021


Introduz as Alterações 4.258 e 4.259 no RICMS/SC-01.