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Destaques DOE/SC - 01/10/2020

DECRETO Nº 873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009 e estabelece outras providências.


DECRETO Nº 875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020


Introduz as Alterações 4.171 e 4.172 no RICMS/SC-01.