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Destaques DOE/SC - 01/08/2019

LEI Nº 17.760, DE 31 DE JULHO DE 2019


Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências”.


LEI N° 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019


Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

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PORTARIA Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a recepção de pessoas e documentos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. PORTARIA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o A

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ATO DIAT Nº 006/2021 Altera o Ato DIAT nº 043, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações

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