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Destaques DOE/SC - 01/06/2020

DECRETO N° 630, DE 1° DE JUNHO DE 2020


Altera o Decreto n° 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.


DECRETO N° 631, DE 1° DE JUNHO DE 2020


Homologa a Resolução n° 03, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e altera o art. 2° do Decreto n° 417, de 2019.

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Destaques DOU - 13/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação

Destaques Pe/SEF - 13/01/2021

PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.

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