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Desraques DOE-SC - 06/04/2020

DECRETO Nº 548, DE 6 DE ABRIL DE 2020


Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, DE 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.


DECRETO N° 549, DE 6 DE ABRIL DE 2020


Altera o art. 1° do Decreto n° 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.