DECRETO Nº 548, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, DE 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
DECRETO N° 549, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
RESOLUÇÃO CVM Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOU de 26-2-2021) ANEXO D À RESOLUÇÃO cvm Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) COMUNICADO Nº 36.831, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Divulga a Taxa Bás
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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da in