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Definidos os critérios para reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros

Definidos os critérios para reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento


A Resolução Bacen nº 5/2020, que entrará em vigor em 1º.01.2021, definiu os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.


Para os efeitos da norma em referência, caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido no conceito de ativo financeiro, conforme regulamentação específica, ou o grupo de alienação que atenda às seguintes condições:


a) seja realizado pela sua venda, esteja disponível para venda imediata em suas condições atuais e sua alienação seja altamente provável no período máximo de um ano; ou

b) tenha sido recebido em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução não destinados ao próprio uso.


A norma estabelece, ainda, que é considerado grupo de alienação o grupo formado por ativos não abrangidos no conceito de ativo financeiro, conforme regulamentação específica, e passivos diretamente associados a esses ativos, destinados para alienação em conjunto.


Por fim, a norma revogou a Circular Bacen nº 3.965/2019, que dispunha sobre o assunto.


(Resolução Bacen nº 5/2020 - DOU 1 de 14.08.2020)


Fonte: Editorial IOB

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