Palestrante: Maurício José Ribeiro Rotta
Palestrante: Bruno Bartelle Basso
Moderador: Marcelo Machado de Freitas
A Lei nº 14.118/2021 é resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 41/2020 (Medida Provisória nº 996/2020), que instituiu, entre outras providências, o Programa Casa Verde e Amarela. Desde o dia 26.0
Neste artigo, publicado no ano de 2004, André Mendes Moreira e Alfredo Oliveira buscam, diante da recente promulgação do Código Civil de 2002, realizar um estudo sobre os Direitos da Personalidade, an