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Constituição de empresas: Parte jurídica e livros necessários

A elaboração de um contrato com as principais regras que regerão a sociedade é a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constituição de uma empresa. Algumas cláusulas fundamentais do contrato que devem ser exaustivamente discutidas antes do registro da empresa são:


a) o tipo de sociedade adotado:


• empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda., S.A.) etc.;


b) a declaração precisa do objeto social:


• o ramo de negócio que a empresa exercerá;


c) o capital social, a participação e a responsabilidade de cada sócio:


• o valor do capital social, o quinhão de cada sócio;


d) a qualificação dos sócios:


• nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade, residência;


e) a denominação da empresa e sede:


• o nome comercial da empresa, bem como a sua localização, município;


f) o prazo de duração da sociedade:


• normalmente o prazo é indeterminado;


g) outras informações:


• destaque dos sócios-gerentes;


• forma de integralização do capital;


• atitudes no caso de falecimento de sócios etc.


Para facilitar o entendimento da tabela, colocada abaixo, será explicado o conceito de Sociedade Simples e Sociedade Empresária:


Sociedade Simples: caracteriza-se pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionais desempenharem melhor suas funções. Exemplos: consultórios médicos, consultórios dentários, escritórios de advocacia etc.


Sociedade Empresária: caracteriza-se pela união de empresários que, ao contrário da Sociedade Simples, têm como objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento de empresa. Exemplos: Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. A título de elucidação, apresentam-se também os passos para uma empresa prestadora de serviço: (Clique aqui)


Outras exigências poderiam ser indicadas na constituição ou instalação de uma empresa; por exemplo, para as indústrias há necessidade de autorização da CETESB (liberação para funcionamento de empresas não poluentes); para afixação de placas, anúncios etc. há prefeituras que cobram taxas, e assim sucessivamente.


Livros obrigatórios para as empresas

Ao se constituir uma empresa ressalta-se a necessidade de alguns livros obrigatórios que conterão registros referentes aos negócios da empresa. Como livro comercial obrigatório há o Diário, assim chamado porque nele são registradas diariamente as operações que afetam a situação patrimonial da empresa.


O Diário pode ser em forma de fichas soltas ou contínuas (formulário contínuo introduzido com o advento do computador).Os bancos estão dispensados do Diário desde que o substituam pelo livro Balancetes Diários e Balanços.


O Razão em forma de livro, fichas ou sistema eletrônico também é obrigatório.


Livros obrigatórios para as sociedades anônimas

Também conhecidos como livros sociais, as Sociedades Anônimas devem ter os seguintes livros, entre outros:


I. Livro de Registro de Ações Nominativas – destaca nome dos acionistas, número de suas ações, resgaste das ações, transferência etc.;


II. Livro de Transferência de Ações Normativas – no caso de transferência, o cedente e o comprador devem assinar esse livro;


III. Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de Transferências de Partes Beneficiárias Nominativas, se tiverem sido emitidas, observando-se, em ambos, no que couber, o disposto nos I e II deste tópico;


IV. Livro de Atas das Assembleias Gerais – com o conteúdo das reuniões dos acionistas;


V. Livro de Presença dos Acionistas – contém assinaturas dos acionistas presentes às reuniões etc.;


VI. Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver, e de Atas das Reuniões de Diretoria;


VII. Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.


Livros auxiliares

Pela lei são livros facultativos. São necessários, porém, para fornecer à contabilidade maior rapidez, maiores detalhes, maior exatidão. São eles:


• Caixa – registra toda entrada e saída de dinheiro da empresa. Indispensável para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho;


• outros livros auxiliares: livro de estoque, de obrigações, de duplicatas a receber, de contas-correntes.


Livros fiscais

São os livros exigidos pelo Fisco federal, estadual e municipal. Os mais importantes são:


• Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR (apura o lucro tributável para cálculo do Imposto de Renda), atualizado para ECF – Escrituração Contábil Fiscal – LALUR/DIPS;


• Livro de Apuração do IPI – mod. 8;


• Livro de Registro de Entrada de Mercadoria – mod. 1 e 1-A;


• Livro de Registro de Saídas de Mercadorias – mod. 2 e 2-A;


•Livro de Apuração do ICMS – mod. 9;


• Livro de Inventário – mod. 7;


• Livro de Apuração do ISS;


• Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais – mod. 5;


• Livro de Movimentação de Produtos – LMP;


• Livro de Registro de Controle de Crédito de ICMS Ativo Permanente – CIAP;


• Termo de Abertura de Livro Fiscal;


• Memorando de Exportação;


• Demonstração de Apuração de ICMS – DAICMS Automotivo;


• Livro de Registro do Selo Especial de Controle – mod. 4;


• Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – mod. 6;


• Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque – mod. 3;


• Livro de Registro de Empregados ou Fichas etc.


Por: JOSÉ CARLOS MARION - É mestre, doutor e livre-docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/ USP). É professor e pesquisador do Mestrado em Contabilidade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dentre os 29 livros publicados na área contábil, é autor de Contabilidade rural, Contabilidade empresarial e Contabilidade básica e coautor de Curso de contabilidade para não contadores, Contabilidade avançada, Introdução à teoria da contabilidade, Contabilidade comercial, Administração de custos na agropecuária, Manual de contabilidade para pequenas e médias empresas, Contabilidade geral para concurso público, Contabilidade da pecuária e Normas e práticas contábeis, publicados pelo GEN | Atlas.


Fonte: Gennegociosegestao.com.br/

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