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CFC dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas

CFC dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2020


Por meio da Resolução CFC nº 1.580/2019, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disciplinou sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2020.


Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), com vencimento em 31.03.2020 ,serão:

O valor das anuidades supramencionadas também poderão:


a) ser pagas, antecipadamente para o período de 1º.01 a 29.02.2020, com desconto, conforme condições estabelecidas na norma em referência, observando-se que os valores das anuidades estabelecidos serão, exclusivamente, para pagamento em cota única;


b) ser divididas em até 7 parcelas mensais, se requerido o parcelamento e paga a 1ª parcela até 31.03.2020, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA.


As anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31.03.2020 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e serão acrescidos de multa de 2% e juros de 1% ao mês.


Ressalta-se que, na concessão do registro profissional, será concedido o desconto de 50% sobre o valor da anuidade àqueles que requererem registro até o prazo de 12 meses da aprovação em Exame de Suficiência ou da conclusão do curso de Ciências Contábeis, considerando-se, para tanto, o que ocorrer por último.


(Resolução CFC nº 1.580/2019 - DOU 1 de 11.12.2019)


Fonte: Editorial IOB

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