Buscar

Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN

O artigo visa analisar, de maneira ampla e aprofundada, as causas extintivas do Crédito Tributário.


Partindo da etimologia da palavra “obrigação”, bem como das correlações existentes entre o Direito Tributário e o Direito Privado, André Mendes Moreira sustenta o caráter exemplificativo do Art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN), posto que possível a aplicação de institutos de Direito Privado ao Direito tributário, resguardada sua compatibilidade. A partir daí, divide as causas extintivas do crédito tributário entre as que estão previstas no CTN e as não estão previstas no CTN.


Sobre as causas não previstas no CTN, discorre sobre a dação em pagamento de bens móveis, a confusão e a impossibilidade de cumprimento da prestação.


Sobre as causas previstas, realiza estudo detalhado sobre as modalidades previstas no Art. 156, quais sejam: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial passada em julgado e dação em pagamento de bens imóveis.


Download do artigo completo (PDF)


André Mendes Moreira


Fonte: Sachacalmon.com.br/

Posts recentes

Ver tudo

Origens das propostas de investimentos

As propostas de investimentos de capital de uma empresa podem ser enquadradas segundo suas diversas origens, isto é, de acordo com os motivos internos que determinaram seus estudos. Apesar de as técni

Aprenda o significado de moeda funcional

A moeda funcional de uma entidade é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera. Isso quer dizer que é aquele em que principalmente ela gera e despende caixa. Alguns fatores devem

© 2020 - Contador SC.