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CARF aprova o maior número de súmulas de todos os tempos na história do Conselho

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizou hoje, 3 de setembro, em sessão extraordinária, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior.


Em seu discurso de abertura, a Presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, agradeceu o trabalho da equipe e o esforço de cada um no desempenho da atividade judicantes.


Durante a sessão, foram analisadas 50 propostas de novos enunciados de súmulas e 33 delas foram aprovadas pelo colegiado num intervalo de tempo de apenas um ano da reunião anterior. Esse foi o maior resultado de aprovação de súmulas de todos os tempos da história do Conselho.


Sendo assim, o Conselho possui 158 súmulas, sendo 104 delas vinculantes para toda a Administração Tributária Federal. A aprovação de súmulas contribui para a segurança jurídica na área tributária, assegurando a imparcialidade e celeridade na solução dos litígios.


As súmulas aprovadas hoje, entram em vigor na data da publicação da Ata da sessão no Diário Oficial da União.


Fonte: CARF

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