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Beneficiário do auxílio emergencial terá de declarar IR neste ano, informa Receita

As pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. Essa é uma das novidades apresentada hoje pela Receita. Também terão que ser declarados outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.


Segundo o técnico da Receita Federal, José Carlos Fernandes — responsável pelo Programa do Imposto de Renda — , a pessoa que recebeu o auxílio emergencial pago pelo governo como forma reduzir os impactos da pandemia de covid-19 terá que apresentar a declaração independentemente do valor recebido. Por meio da entrega da declaração, as pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial poderão emitir Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para a devolução do recurso.


As outras obrigatoriedades para declaração foram mantidas. Estão obrigados a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.


Ainda precisam apresentar a declaração os contribuintes que na atividade rural obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou pretendem compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020; ou tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000.


Também precisam entregar a declaração quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.


Fonte: Valor