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Atuais controvérsias no direito tributário internacional

Acreditamos que o Estado brasileiro não será capaz de se manter inerte aos apelos advindos dos players internacionais. De um lado, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”), haja vista as recentes manifestações quanto à possibilidade de o Brasil requerer a adesão àquela organização. De outro lado, a reforma americana exerce um papel no “jogo” tributário internacional. Dada a importância dos Estados Unidos da América no comércio internacional, a tendência é que outros mercados resolvam realizar adaptações pontuais em seus sistemas jurídicos tributários, voltadas a se amoldar ou a retaliar os impactos desta reforma. O presente artigo visa, assim, compartilhar algumas reflexões sobre as consequências no sistema tributário brasileiro, principalmente decorrentes dos inputs recebidos do âmbito internacional.


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Karem Jureidini Dias é Doutora e Mestre pela PUC-SP; Ex-Juíza do TIT; Ex-Membro da CSRF/MF; Professora. Advogada.


Michell Przepiorka é Mestrando pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Juiz do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado.


Fonte: IBET