Buscar

Alterada a norma que dispõe sobre o regime especial de utilização econômica destinado ao Repetro

Alterada a norma que dispõe sobre o regime especial de utilização econômica destinado ao Repetro-Sped


A Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). De acordo com a alteração ora incluída, o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 fica acrescido dos itens constantes do Anexo Único da Instrução Normativa em fundamento e entrará em vigor em 1º.05.2020. (Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 - DOU 1 de 20.04.2020 - Edição Extra) Fonte: Editorial IOB

Posts recentes

Ver tudo

Uma Teoria sobre Tributação de Atividades Ilícitas

Capítulo “Uma Teoria sobre Tributação de Atividades Ilícitas” escrito por Ives Gandra da Silva Martins, para a obra: “Tributação dos Valores Relacionados a Ilícitos: Limites e Possibilidades“. Editora

© 2020 - Contador SC.