O Ministério da Economia publicou ato que altera a Portaria MF nº 156/1999, a qual disciplina o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Desse modo, o Anexo Único da citada Portaria fica substituído pelo Anexo Único da Portaria ME nº 194/2020, em fundamento. (Portaria ME nº 194/2020 - DOU 1 de 07.05.2020) Fonte: Editorial IOB
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