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A (não) tributação das subvenções: Desdobramentos do entendimento firmado pelo STJ

Sumário: 1. Introdução – 2. Subvenção: 2.1 Espécies de Subvenção; 2.2 Requisitos Gerais das Subvenções para Investimento – 3. A Lei Complementar nº 160/2017: 3.1 Requisitos Específicos das Subvenções de Investimento por Equiparação – 4. Evolução da jurisprudência do STJ sobre o tema – 5. Desdobramentos: 5.1 Solução de Consulta COSIT n.º 11/2020 – Vedação à Exigência de Outros Requisitos; 5.2 Solução de Consulta COSIT n.º 15/2020 – Mensuração do Benefício Fiscal e Estorno do Crédito; 5.3 Lei Estadual n.º 17.293/2020 – 6. Conclusões – Referências.


Gustavo Froner Minatel é Mestre em Direito do Tributário pela PUC-SP, professor Direito Tributário da PUC-Campinas e da FACAMP, ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT; Advogado.


Guilherme Froner é Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC-SP, Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e Especialista em Contabilidade, Controladoria e Finanças pela FIPECAFI, Advogado.


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Fonte: IBET