Jun 19O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISSO Supremo Tribunal Federal, finalmente, julgou o RE nº 634.764, sob a égide de Repercussão Geral, em que se discutia a incidência ou não ...
Jun 15Divergências do STJ sobre a definição do local de incidência do imposto sobre serviçosA instituição e a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) naturalmente envolvem complexidades decorrentes da grande quantidade de entes ...
Jun 10Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucionalPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Servi...
Jun 1Cobrança de IPTU sobre terrenos localizados em área de preservação permanenteO consulente, por intermédio de seu advogado, informa que é proprietário de 13 lotes de terrenos localizados na Quadra nº F-2, Gleba III,...
Mai 31É constitucional incidência de ISS sobre contratos de franquia, decide STFÉ constitucional a incidência de ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia. Assim decidiu a maioria do ...
Mai 19Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurançaMinistro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão O presidente do Supremo Tribun...
Mai 14Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de SergipeO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de Aracaju (SE) para afastar decisão ...
Mai 13Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupoMinistro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico O presidente do Supremo Trib...
Abr 24O Pleno do STF divulgou súmula vinculante sobre as operações com e-bookEm sessão virtual de 03.04.2020 a 14.04.2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) editou o seguinte enunciado de súmula vinculante,...
Abr 17STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicosEm decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, f...
Abr 16STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-booksSTF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da prop...
Mar 8Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorarReembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor A Terceira Turm...
Jan 30ISS: o regime jurídico-tributário das cooperativasCom base na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2014 procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributár...
Jan 29Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestadoNo retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Impos...
9 de Dez de 2019Para Primeira Turma, imóvel alugado usado por representante de consulado não tem isenção de IPTUEm decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção de Vie...
3 de Dez de 2019Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre ServiçosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transiç...
25 de Out de 2019Declarado inconstitucional dispositivo que instituiu taxa anual de segurança contra incêndioDeclarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio Por maioria de votos, o Su...
24 de Set de 2019O princípio republicano aplicado à fiscalização tributáriaDias atrás o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, exarou Despacho no Inquérito 4.781 (ver aqui), através do qual apura a existência de n...
24 de Set de 2019Breves considerações sobre o direito de obter uma certidão fiscalRecentemente a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o paradigma utilizado para resolver conflitos relacionados a emissão de c...
5 de Set de 2019O absurdo da interpretação econômica do “fato gerador”. Direito e sua autonomia.O absurdo da interpretação econômica do “fato gerador”. Direito e sua autonomia. O paradoxo da interdisciplinariedade O objetivo do prese...
