A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu até 29.05.2020 a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art. 35 da Instrução Norma...

IOF - Reduzidas a zero, no período de 03.04 a 03.07.2020, as alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito Nas operações de crédito, contratadas no pe...

IPI - Reduzidas a zero as alíquotas do IPI para artigos de laboratório ou farmácia, luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia, e termômetros clínico...

Valor das parcelas mínimas previstas no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 vigorará para pedidos efetuados até 31.12.2020 A norma em referência alterou o cap...

Esclarecida pela RFB a contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos com exercício concomitante, vinculados ao RPPS e RGPS A Receita Federal do...

Regulamentada a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a emissão do certi...

Governo Federal dispõe sobre tratamento tributário sobre a variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituiç...

IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

Em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-...

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Proj...

Para aqueles não familiarizados com as siglas costumeiramente empregadas na seara tributária, é pertinente logo esclarecer que o tema sugerido pelo enunciado...

É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lenti...

Na hora de declarar o Imposto de Renda, pessoas que dividem uma vida em comum, sejam casadas no civil ou vivendo em união estável, ficam na dúvida. É melhor ...

Receita Federal suspende, em caráter temporário, ações de cobrança e restringe atendimento presencial aos serviços essenciais A Receita Federal editou a Port...

Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de ...

Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos O secretário da...

Valor das parcelas mínimas previstas no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 vigorará para pedidos efetuados até 31.12.2020 A norma em referência alterou a Por...

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) O Ministério da Economia au...

Concedida redução temporária da alíquota do imposto de importação para combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19 Foi baixada resolução que concede redução ...

Sem correção desde 2015, tabela do IR faz brasileiro pagar mais a cada ano; veja impactos da defasagem Com mais um ano sem correção sequer da inflação do ano...