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Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas...

Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de "insumo" para...

Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% A Câmara dos Deputados...

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como...

Sumário: 1. Considerações propedêuticas – 2. A taxatividade do art. 149, § 2º, inc. III, “a” da CF/88 e o regime jurídico constitucional...

Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e “solve et repete”: distinguishing da tese fixada pelo STF no RE 1.090.591 Sumário: 1....

Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal A Quarta Turma do Tribunal Regional...

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a...

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da...

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS...

A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº...

Reforma ora em discussão no Congresso ameaça instrumento de redução de iniquidade fiscal Há cerca de três anos, nesta mesma coluna, já...

Para financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Minha Casa, Minha Vida) o Ministro da Economia rompeu a...

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.258.934[1] (Tema nº 1085[2]), declarou a...

Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá...

Nessa aula, o Professor Eduardo Tanaka explica os detalhes de como preencher o evento de aquisição de produção rural.

Darf - Instituído código de receita para recolhimentos referentes à Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de...

Sancionada, com vetos, a Medida Provisória nº 1.034/2021, que altera alíquota da CSL devidas por instituições financeiras e dispõe sobre...

Convertida em Lei a MP que trouxe alterações no regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação...