ICMS/SC - Alterada a relação dos atos normativos relativos aos benefícios fiscais instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo ...

O Decreto nº 1.555/2018 relacionou os atos normativos vigentes em 08.08.2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar ...

Autorizada a compensação de crédito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa com débito da Fazenda Pública do Estado O Estado de Santa Catarina ...

O Estado de Santa Catarina publicou a norma em fundamento dispondo sobre a suspensão e prorrogação de prazos, no âmbito da Administração Tributária Estadual....

“É possível identificar novas formas de serviço de comunicação além das citadas no item anterior? A resposta, a nosso ver é positiva e decorre das novas moda...

Medidas para injetar recursos na economia catarinense nos próximos meses foram anunciadas nesta sexta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés. O Plano de En...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a pertinência e relevância à discussão em torno do direito de o contribuinte pedir a restituição do ICMS ...

Por força do Despacho ICMS 12/2020 foi comunicado que, a partir de 1º de abril de 2020, os seguintes protocolos deixarão de ser aplicáveis no Estado de Santa...

Foram divulgados os Convênios ICMS nºs 14 e 15/2020, que dispõem sobre remissão e anistia de débitos e redução da base de cálculo nas saídas de laboratório d...

​​Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um sup...

A inserção do § 7º ao art. 150 da Constituição Federal pela Emenda nº 3/93, motivada pela gula do fisco, tem trazido efeitos colaterais indesejáveis, além de...

Confaz publica convênios que dispõem sobre benefícios, remissão, anistia e dispensa de débitos fiscais O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 1 a 9/...

Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadim...

Resumo: o objetivo deste artigo é o de demonstrar que a decisão do STF visou instituir uma nova política criminal tributária à luz do conceito de justiça ext...

Alterado o Regulamento quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados A norma e...

O Estado de Santa Catarina acrescentou os arts. 408 a 413 ao Anexo 6 do RICMS-SC/2001, dispondo sobre o devedor contumaz do ICMS. Será declarado devedor cont...

Alterado dispositivo que trata da dispensa do recolhimento antecipado na aquisição de carne adquirida de outra unidade da Federação O Estado de Santa Catarin...

Estado regulamenta alterações relacionadas às mercadorias de consumo popular e aos produtos da cesta básica O Estado de Santa Catarina promoveu alterações no...

O Estado de Santa Catarina resolveu pela remissão (perdão) dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00, por período de referência, existen...

Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia a possibilidade da chamada “taxação do sol”, moradores do Paraná que dispõem de instalações fo...